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O QUE É A OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS?
A outorga de recursos hídricos é a concessão legal para o uso de água para fins específicos, como irrigação, abastecimento ou descarga, em quantidades e prazos determinados. A outorga é uma das atividades de uso, controle e conservação dos recursos hídricos, protocolizada em leis, decretos ou atos administrativos, que são elaborados e fiscalizados pelo órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos do estado.
COMO FUNCIONA A OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS?
O regime de outorga de recursos hídricos é uma forma de controle dos usos dos recursos hídricos estabelecida para garantir o equilíbrio entre o uso dos recursos e sua preservação. O objetivo é criar um instrumento gerenciável para regular os usos dos recursos hídricos, com base na análise dos impactos de cada uso nas fontes de abastecimento.
O processo de outorga de recursos hídricos é realizado por meio de processo administrativo de concessão, que pode ser requerido para usos permanentes, temporários ou esporádicos de recursos hídricos, como descarga de efluentes, abastecimento, irrigação, turismo ou qualquer outro uso.
O processo de outorga pode ter variações locais conforme o estado ou município, mas, no geral, é necessário requerer a concessão de uso junto ao órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos do estado.
VANTAGENS DA OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS
- Promove a sustentabilidade dos recursos hídricos;
- Garante o equilíbrio entre o uso e a preservação dos recursos;
- Regula a exploração dos recursos hídricos;
- Protege as fontes de abastecimento;
- Possibilita o uso adequado e responsável dos recursos hídricos;
- Controla a poluição dos recursos hídricos;
- Promove a proteção da biodiversidade;
- Evita o seu uso indevido;
- Previne o comprometimento de seu uso para gerações futuras.
A outorga de recursos hídricos é uma importante forma de controle e conservação dos recursos hídricos e um importante instrumento para preservar a qualidade da água. Por isso, é aconselhável contar com a experiência de empresas especializadas para dar suporte na execução do processo de outorga, como é o caso da Revisata, uma empresa especializada em qualidade da água e tratamento de água e outorga e limpeza de poços artesianos.
