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O QUE É A DISPENSA DE OUTORGA DE ÁGUA?
A dispensa de outorga de água é um regime jurídico que se aplica ao uso de água para fins de irrigação, abastecimento coletivo ou industrial, nas diretrizes do Código de Águas. É regulamentada pelo próprio governo, seja no cenário federal, estadual ou municipal, conforme a região onde o empreendimento é localizado.
COMO FUNCIONA A DISPENSA DE OUTORGA DE ÁGUA?
A dispensa de outorga de água se trata de uma licença ambiental, emitida pelos órgãos responsáveis para regular a possibilidade de uso de qualquer recurso hídrico em determinada região. Esta outorga, que pode ser requerida tanto para empreendimentos públicos quanto privados, é gerada a partir de um estudo de impacto ambiental sobre os usos da água naquele empreendimento, e possibilita a liberação da quantidade certa em caso de uso para uso público.
A dispensa de outorga de água é necessária para o empreendimento manter suas atividades de forma regular, pois permite ao licenciador avaliar todos os possíveis impactos relacionados ao uso da água. Isto inclui também a correta descarga de resíduos industriais, usos da água para abastecimento ou recreação, liberação de águas residuais, entre outros.
VANTAGENS DA DISPENSA DE OUTORGA DE ÁGUA
- Garante o uso correto e regulamentado dos recursos hídricos;
- Protege as águas de contaminação e poluição;
- Facilita a execução de todas as atividades relacionadas ao uso da água;
- Evita ajuda a evitar possíveis multas e ações judiciais;
- Promove a conscientização social sobre o uso correto dos recursos hídricos;
- Aumenta a segurança para todas as partes envolvidas.
Com o objetivo de assegurar que a avaliação tecnológica do empreendimento seja realizada de forma segura e consciente, a Revisata é especializada em qualidade da água e tratamento de água, bem como outorga e limpeza de poços artesianos. Se você está procurando uma empresa comexperiência para obter a dispensa de outorga de água, faça agora uma cotação e aproveite seus serviços para garantir que seu empreendimento seja regulado de forma segura!
